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O Biólogo - Atribuições

Atuação

O curso de graduação de Licenciatura em Ciências Biológicas volta-se para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica na perspectiva do atendimento às políticas públicas de educação, às Diretrizes Curriculares Nacionais, ao padrão de qualidade e ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), manifestando organicidade entre o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e seu Projeto Pedagógico de Curso (PPC) como expressão de uma política articulada à educação básica, suas políticas e diretrizes. Formam-se professores para o exercício da docência no ensino básico (fundamental e médio) e nas respectivas modalidades de educação, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica. Além disso o profissional formado poderá atuar na Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação a Distância e Educação Escolar Quilombola, caso seja necessário.

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O Biólogo - Atribuições

Atribuições Profissionais

As atribuições profissionais do Biólogo estão enumeradas, de forma geral, no artigo 2º da Lei que regulamentou a profissão e criou os Conselhos Federal e Regionais – a Lei 6.684/79:

  1. Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;
  2. Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade;
  3. Realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.

Coube ao Conselho Federal de Biologia (CFBio), órgão regulamentador da classe profissional, criar uma norma que detalhasse estas funções. Na Resolução CFBio nº 227/2010, estão descritas as atividades que poderão ser exercidas, no todo ou em parte, pelo Biólogo, de acordo com seu perfil profissional:

  1. Assistência, assessoria, consultoria, aconselhamento e recomendação;
  2. Direção, gerenciamento e fiscalização;
  3. Ensino, extensão, desenvolvimento, divulgação técnica, demonstração, treinamento e condução de equipe;
  4. Especificação, orçamentação, levantamento e inventário;
  5. Estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental e socioambiental;
  6. Exame, análise e diagnóstico laboratorial, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo, parecer técnico, relatório técnico, licenciamento e auditoria;
  7. Formulação, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, pesquisa, análise, ensaio e serviço técnico;
  8. Gestão, supervisão, coordenação, curadoria, orientação e responsabilidade técnica;
  9. Importação, exportação, comércio e representação;
  10. Manejo, conservação, erradicação, guarda e catalogação;
  11. Patenteamento de métodos, técnicas e produtos;
  12. Produção técnica, produção especializada, multiplicação, padronização, mensuração, controle de qualidade, controle qualitativo e controle quantitativo;
  13. Provimento de cargos e funções técnicas.

O exercício dessas atividades ocorre dentro de três grandes áreas de atuação, conforme estabelecido também pela Resolução CFBio nº 227/2010: I) Meio Ambiente e Biodiversidade; II) Biotecnologia e Produção; III) Saúde.

Veja algumas possibilidades de atuação do Biólogo:

Meio Ambiente e Biodiversidade

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Aquicultura: Gestão e Produção;
Arborização Urbana;
Auditoria Ambiental;
Bioespeleologia;
Bioética;
Bioinformática;
Biomonitoramento;
Biorremediação;
Controle de Vetores e Pragas;
Curadoria e Gestão de Coleções Biológicas, Científicas e Didáticas;
Desenvolvimento, Produção e Comercialização; de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos;
Diagnóstico, Controle e Monitoramento Ambiental;
Ecodesign;
Ecoturismo;
Educação Ambiental;
Fiscalização/Vigilância Ambiental;
Gestão Ambiental;
Gestão de Bancos de Germoplasma;
Gestão de Biotérios;
Gestão de Jardins Botânicos;
Gestão de Jardins Zoológicos;
Gestão de Museus;
Gestão da Qualidade;
Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas;
Gestão de Recursos Pesqueiros;
Gestão e Tratamento de Efluentes e Resíduos;
Gestão, Controle e Monitoramento em Ecotoxicologia;
Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Flora Nativa e Exótica;
Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora;
Inventário, Manejo e Comercialização de Microrganismos;
Inventário, Manejo e Conservação de Ecossistemas Aquáticos: Límnicos, Estuarinos e Marinhos;
Inventário, Manejo e Conservação do Patrimônio Fossilífero;
Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Fauna Silvestre Nativa e Exótica;
Inventário, Manejo e Conservação da Fauna;
Inventário, Manejo, Produção e Comercialização de Fungos;
Licenciamento Ambiental;
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL);
Microbiologia Ambiental;
Mudanças Climáticas;
Paisagismo;
Perícia Forense Ambiental/Biologia Forense;
Planejamento, Criação e Gestão de Unidades de Conservação (UC)/Áreas Protegidas;
Responsabilidade Socioambiental;
Restauração/Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas;
Saneamento Ambiental;
Treinamento e Ensino na Área de Meio Ambiente e Biodiversidade.

Biotecnologia e Produção

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Biodegradação;
Bioética;
Bioinformática;
Biologia Molecular;
Bioprospecção;
Biorremediação;
Biossegurança;
Cultura de Células e Tecidos;
Desenvolvimento e Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs);
Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos;
Engenharia Genética/Bioengenharia;
Gestão da Qualidade;
Melhoramento Genético;
Perícia/Biologia Forense;
Processos Biológicos de Fermentação e Transformação;
Treinamento e Ensino em Biotecnologia e Produção.

 Saúde

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Aconselhamento Genético;
Análises Citogenéticas;
Análises Citopatológicas;
Análises Clínicas;
Análises de Histocompatibilidade;
Análises e Diagnósticos Biomoleculares;
Análises Histopatológicas;
Análises, Bioensaios e Testes em Animais;
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Leite Humano;
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Órgãos e Tecidos;
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sangue e Hemoderivados;
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sêmen, Óvulos e Embriões;
Bioética;
Controle de Vetores e Pragas;
Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos;
Gestão da Qualidade;
Gestão de Bancos de Células e Material Genético;
Perícia e Biologia Forense;
Reprodução Humana Assistida;
Saneamento;
Saúde Pública/Fiscalização Sanitária;
Saúde Pública/Vigilância Ambiental;
Saúde Pública/Vigilância Epidemiológica;
Saúde Pública/Vigilância Sanitária;
Terapia Gênica e Celular;
Treinamento e Ensino na Área de Saúde.

Tabela de Honorários do Biólogo

honorariosA lei que regulamentou a profissão de Biólogo e que criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo. A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República.

A Tabela de Honorários para Biólogos serve como um balizador de valor mínimo da hora/trabalho para os serviços autônomos dos profissionais Biólogos com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. A Tabela leva em conta o número de anos de atividade efetiva após a graduação e tem correção anual com aplicação do índice – IGPM dos valores constantes na Instrução Normativa CFBio n° 04/2007.

Experiência do Profissional

Valores mínimos da hora/trabalho

Até 3 anos após a graduação

R$ 40,00

De 3 até 5 anos após a graduação

R$ 60,00

De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado

R$ 90,00

Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado

R$ 150,00

A instrução CFBio número 09/2010 dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos: estabelece a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimo vigentes no país, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho. Esta recomendação não alcança os profissionais de órgãos públicos, conforme Resolução nº 12, de 07 de junho de 1971, do Senado Federal.

Observações

  • O número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
  • Correção anual com aplicação do índice – IGPM;
  • A referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;
  • Para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte.

Código de Ética do Biólogo

O CFBio aprovou o Código de Ética do Profissional Biólogo através da Resolução nº 2, de 05 de março de 2002. As disposições do Código se aplicam às pessoas físicas e jurídicas e firmas individuais registradas nos Conselhos de Biologia, bem como aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados.

eticaO Código contém as normas éticas e princípios que devem ser seguidos pelos Biólogos no exercício da profissão. O Biólogo terá como princípio orientador no desempenho das suas atividades o compromisso permanente com a geração, a aplicação, a transferência, a divulgação e o aprimoramento de seus conhecimentos e experiência profissional sobre Ciências Biológicas, visando o desenvolvimento da Ciência, a defesa do bem comum, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida em todas suas formas e manifestações.

Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente. O Biólogo exercerá sua profissão cumprindo o disposto na legislação em vigor e na específica de sua profissão e de acordo com o “Princípio da Precaução” (definido no Decreto Legislativo nº 1, de 03/02/1994, nos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º), observando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 Veja o Código de Ética do Biólogo

Registro profissional

A profissão de Biólogo é regulamentada pela Lei nº 6.684/79. A legislação estabelece que o exercício profissional só é permitido àqueles que possuam a Carteira e a Cédula de Identidade Profissional de Biólogo, expedida pelo Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que reside. Pessoas que exercerem atividades profissionais de Biólogo sem registro no Conselho, mesmo que sejam graduadas e tenham seus diplomas reconhecidos pelo MEC, estarão infringindo uma Lei Federal.

Somente se registram no Conselho Regional de Biologia 4ª Região os portadores de diploma de Bacharel ou Licenciatura em curso de História Natural, Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação em Biologia. O diploma deve ser expedido por instituições brasileiras oficialmente reconhecidas ou instituições estrangeiras, cujos cursos forem considerados equivalentes aos das instituições brasileiras. O Sistema CFBio/CRBios registra os graduados que se formaram em cursos presenciais e a distância.

Veja a documentação exigida para o Registro Profissional Definitivo